Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ProEnsino Brasil com a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais que coleta de você, estabelecendo regras sobre coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos seus dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades de www.proensinobrasil.com.br, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do nosso site, você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com estas Diretivas, você deverá descontinuar o acesso.

1.COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E ATIVIDADES


1.1.   Coleta de dados pessoais.
 Os dados são coletados a partir da sua adesão voluntária ao uso do site ProEnsino Brasil, além de dados coletados automaticamente, e incluem:

1.2 Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

– Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
– De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
– Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, a exemplo de prestadores de serviços de fotografia, atividades extracurriculares, transporte; e

1.3. Com empresas do grupo ProEnsino Brasil, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados e para atender as finalidades desta Política.

1.3.1.   A ProEnsino Brasil se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado.

1.4.   Segurança dos Dados. ProEnsino Brasil envidará seus melhores esforços para proteção da informação, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

1.5.   Servidores de armazenamento. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da ProEnsino Brasil bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de dados conforme o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.

1.6.   Veracidade dos dados. A ProEnsino Brasil não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados, sendo você o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

1.6.1.   A ProEnsino Brasil não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar às empresas qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que nosso site esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo da ProEnsino Brasil, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.6.2.   Tecnologias empregadas. A ProEnsino Brasil pode fazer uso de tecnologias como cookiescabendo a você configurar o seu navegador de internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

1.6.3.   Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

1.7.   Links de terceiros. É importante destacar que, uma vez no site, você poderá ser conduzido, via link, a portais ou outras plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, cabendo a você lê-las ou rejeitá-las.

1.8.   Alterações do consentimentoVocê poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou requerer a revogação do seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento da ProEnsino Brasil, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.9.   Base de dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da ProEnsino Brasil, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

1.10.   Acesso à base de dados. O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pela ProEnsino Brasil, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, estarão de acordo com as finalidades descritas nesta Política.

2.ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS


2.1.   Armazenamento dos dados. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:

2.2.   Exclusão dos dados. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso você solicite. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findos o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3.DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS


3.1.   Exibição e retificação de dados. Você pode solicitar a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais por meio dos Canais de Atendimento.

3.2.   Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, será possível também:

– Requerer a limitação, anonimização do uso dos Dados Pessoais;
– Manifestar sua oposição ao uso dos Dados Pessoais;
– Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados; ou
– Reivindicar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviços do mesmo ramo, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.

3.2.1.   Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do site, os serviços e as funcionalidades poderão ficar indisponíveis para você.

4.DISPOSIÇÕES GERAIS


4.1.   Encarregado de Dados. Para todos os efeitos de tratamento de dados, conforme disposto nos artigos 5, inciso VIII e 41, §1º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, declara a ProEnsino Brasil que possui encarregado de dados, podendo ser contatado pelos Canais de Atendimento disponíveis no site.

4.2.   Atualização dos Termos. ProEnsino Brasil reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site.

4.2.1.   Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a ProEnsino Brasil notificará você pelos meios de contato que você forneceu.

4.3.   Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidadevocê poderá entrar em contato com a ProEnsino Brasil por meio do Canal de Atendimento no site www.proensinobrasil.com.br.

4.4.   Nulidade. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.5.   Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela ProEnsino Brasil, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

5.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO


5.1.   Lei aplicável e foro. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Curitiba para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

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