Foi nomeado como perito do juízo? Preste muita atenção!

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Por Pedro Eugênio Peil de Oliveira Neto – Pedro Neto

Atuar como perito nomeado pelo Juízo é uma tarefa que requer bastante responsabilidade por parte do profissional que recebeu tal encargo. O artigo 156 do Código de Processo Civil de 2015 estipula que “juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.”

Também estabelece, em seu parágrafo 1º que “Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.”

Ou seja, o profissional que pretende atuar como Auxiliar da Justiça na função de Perito do Juízo deve no mínimo possuir formação acadêmica, estar registrado junto ao conselho de sua categoria profissional e efetuar o cadastro no tribunal em que pretende atuar.

Isso leva muitos profissionais recém-formados, porém ainda sem experiência técnica suficiente, a efetuarem seu cadastramento nos tribunais. Muitas vezes são nomeados e aceitam os encargos sem possuírem conhecimentos suficientes para produzir uma boa prova técnica que permita ao juízo mitigar as dúvidas existentes.

Em que pese o parágrafo terceiro do artigo 156 do CPC determinar que “Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.” isto não garante que os profissionais nomeados sejam efetivamente as melhores escolhas para a elaboração das Provas Técnicas.

Muitas vezes os ofícios judiciais nomeiam peritos através de rápida consulta aos cadastros dos tribunais de justiça, até mesmo de forma automática, ou seja, nomeando “o perito da vez”, conforme os dados cadastrados. Entretanto, este não é o melhor procedimento.

É necessário verificar se o perito escolhido possui, além da graduação superior e registro em conselho profissional de sua categoria, toda a experiência necessária para auxiliar o douto juízo no esclarecimento técnico dos pontos controversos tidos entre os litigantes.

Muitas vezes estes profissionais iniciantes aceitam o encargo recebido, sem saber se estão efetivamente preparados para produzir tal prova técnica, desconhecendo quais são as fases de um processo judicial, como orçar os seus honorários, como e quando se manifestar nos autos e ainda quais os requisitos e premissas básicas para a elaboração de um Laudo Pericial.

Uma prova técnica mal elaborada resultará em inúmeros prejuízos, não apenas para o perito nomeado, mas principalmente para a justiça!

Isto se deve ao fato que a eventual necessidade de realização de uma nova prova pericial, conforme previsto no artigo 480 do CPC 2015, resultará em um maior prazo de tramitação processual, até que a demanda seja atendida.

Pior ainda quando eventuais conclusões técnicas equivocadas apresentadas pelo perito venham a resultar em prejuízos para as partes litigantes. Tudo isso é passível de punição e reparação.

Desta forma, se faz necessária maior atenção por parte de todos os personagens envolvidos nesta questão processual:

O profissional, ao ser nomeado, deve avaliar adequadamente toda a complexidade do trabalho realizado e, caso ainda não se sinta preparado, tem de pedir escusas ao d. juízo alegando seu impedimento técnico. Ou ainda, caso aceite a nomeação, busque o conhecimento técnico que ainda lhe falta, antes da elaboração do Laudo Pericial.

O magistrado, ao nomear um Perito, deve ser bastante prudente e verificar se o profissional escolhido efetivamente possui experiência suficiente para mitigar todas as questões técnicas discutidas nos autos. A simples diplomação não é garantia de expertise.

Os patronos das partes também têm sua responsabilidade na questão aqui discutida. Isto pois, conforme disposto no artigo 465 do CPC “§1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;”.

Ou seja, se não aventarem eventual impedimento técnico do perito, sofrerão todas as consequências de uma prova técnica mal elaborada.

Portanto, àqueles que pretendem atuar como Auxiliares da Justiça, não desanimem, mas sim busquem todos os conhecimentos necessários para atuar adequadamente nesta nobre função!

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Por Pedro Eugênio Peil de Oliveira Neto – Pedro Neto
Administrador e Contador, especialista em Controladoria e Finanças, Gestão de Negócios e Perícias e Avaliações. Especialista em Contratos Bancários. Perito atuante no TJPR desde 2013, com mais de 580 nomeações recebidas e 351 provas técnicas produzidas. Professor e mentor. Proprietário e Responsável Técnico das empresas Expert Perícias Ltda e Expert Treinamentos Ltda.

Referências
https://www.expertpericias.com.br/
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